Educação
Ensino Fundamental de nove anos ainda gera dúvidas em pais
A adaptação à nova lei ainda não é bem compreendida por alguns pais e atransição tem sido feita num ritmo diferenciado pelas escolas particulares

Depois de um ano letivo em vigor, a lei que estabelece o Ensino undamental de nove anos, antecipando a entrada das crianças na 1ª série em um ano, passando dos sete para os seis anos, ainda gera dúvidas entre os pais de alunos. A lei em questão é a número 11.274/06, que altera os artigos 6º, 32 e 87 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. As dificuldades de compreensão para alguns pais são em função daquelas crianças que estão cursando a Educação Infantil e terão idade para entrar na 1ª série entre 2008 e 2009. Muitos pais não sabem em qual sistema a criança deverá ser matriculada, pois existem escolas de Educação Infantil que irão oferecer o Jardim III em 2008, para crianças de seis anos. O motivo da confusão é decorrente do fato de, apesar de a lei já ter entrado em vigor no início de 2007, ela estabelece um prazo até 2010 para que todas as escolas efetuem o ajuste, de forma gradual. Ficou, então, a critério de cada escola particular ajustar-se gradualmente dentro de seu próprio ritmo, a fim de que as crianças já inseridas no antigo processo não tenham de retroceder um ano de sua vida escolar. Por conta disso, para esse período de transição, em 2007, o Conselho Estadual de Educação (CEE/ PR) autorizou as matrículas para a 1ª série do Ensino Fundamental de oito anos, daqueles alunos que, em 2006, estiveram cursando a última etapa da Educação Infantil e que completaram seis anos de idade até 1º de março de 2007. Segundo o artigo 1º da deliberação 05/06, do CEE/PR, de 1º de setembro de 2006, a medida foi em caráter excepcional e exclusivamente para o ano letivo de 2007. Para a efetivação da matrícula, os pais tiveram de apresentar uma declaração de que a criança estava freqüentando a última etapa da Educação Infantil. O parecer 01/06, do CEE/PR, também garantiu flexibilidade para as escolas em 2007.

Dúvidas dos pais
Um caso que tem gerado dúvidas é o da estudante Isabela, de cinco anos. Ela completará seis anos apenas em abril de 2008 e em 2007 finalizou o Jardim II no Centro de Educação Infantil Gente Contente. Porém, a escola de Educação Infantil onde ela estuda oferecerá turma de Jardim III em 2008, que receberá alfabetização. Isabela gostaria de permanecer na mesma escola, onde já está adaptada, por mais um ano. Além disso, ela não terá completado seis anos até 1º de março de 2008, a fim de se encaixar
na 1ª série de 9 anos. A dúvida dos pais é a seguinte: em 2009 ela poderá passar diretamente para a 2ª série do Ensino Fundamental de nove anos, uma vez que já terá quase sete anos no início do ano letivo? Ou terá de ir para a 1ª série e atrasar um ano de seu período escolar, repetindo o início da alfabetização recebida no Jardim III?

Irregularidade
De acordo com o membro da Câmara de Ensino Médio do Conselho Estadual de Educação, Arnaldo Vicente, é irregular a hipótese de a criança ingressar diretamente na 2ª série. “A criança estaria em situação ilegal e os pais seriam responsabilizados”, ressalta. Vicente aponta uma possibilidade eventual de uma transferência para a 2ª série apenas depois de uma tentativa de adaptação na 1ª série. “Essa seria uma decisão muito individual. Primeiramente, a criança teria de experimentar uma adaptação na 1ª série e lá por abril ou maio ser transferida para a 2ª série, caso ela se revele preparada. Porém, vale frisar, essa não seria uma situação ideal, sendo muito hipotética”, afirma. Ele salienta que o adequado seria, para crianças na mesma situação de Isabela, ingressar em 2009 na 1ª série de nove anos. Pois, ele ressalta que não deve existir pressa dos pais e educadores em encurtar o período passado no Ensino Fundamental, não reconhecendo problema algum no fato de a criança que cursou o Jardim III eventualmente repetir conteúdos na 1ª série dos nove anos. “Não se deve encurtar a vida escolar da criança. Acelerar o aprendizado poder ser prejudicial ao aluno, ao invés de beneficiá-lo. A alfabetização é um processo gradual. Verificamos problemas com alfabetização até mesmo em alunos da 8ª série!”, pontua. Ele avalia outra possibilidade de caráter excepcional: as crianças que completarão seis anos depois de 1º de março até o final de 2008 ingressarem na 1ª série dos nove anos já em 2008. Os pais assinariam um requerimento pedindo pelo ingresso da criança numa turma de 1ª série mesmo faltando alguns meses antes de completar seis anos.

Viabilidade
Quanto à possibilidade de ingresso na 1ª série de 8 anos a partir de 2008, Vicente destaca que “dependerá de as escolas estarem ainda oferecendo essas turmas em 2008 e 2009. “Estamos permitindo uma flexibilização às escolas particulares e tudo dependerá de os pais encontrarem essas turmas em escolas que se encaixem em seus interesses e possibilidades”, avalia, acrescentando que tem se tornado inviável para muitas escolas manter essas turmas. “A tendência é que as escolas a partir de 2008 venham a extinguir essas turmas pela baixa procura”, opina.

Veja Mais: